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Legalização dos Recursos Hídricos - Poços; Furos; Minas e Nascentes

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Atenção!! Legalização dos Recursos Hídricos - Poços; Furos; Minas e Nascentes

Mensagem por Boss em 21/9/2009, 19:19

Valença Legaliza Recursos Hídricos

A Câmara Municipal de Valença e a A.R.H. Norte – Administração da Região Hidrográfica do Norte vão celebrar um protocolo de colaboração com o objectivo de facilitar aos munícipes de Valença a legalização gratuita dos poços, furos, minas e nascentes existentes no concelho que se encontrem em terrenos privados.

Com este protocolo os munícipes poderão legalizar os seus recursos hídricos em Valença, nos serviços municipais, evitando assim deslocações ao Porto, aos serviços da A.R.H. Norte.
Para o Presidente da Câmara, Dr. José Luís Serra, esta medida ”vai facilitar o esclarecimento dos cidadãos e a legalização dos recursos hídricos, pela proximidade do serviço às pessoas”.

Este novo serviço, a funcionar na Câmara Municipal, permitirá a todos os munícipes darem cumprimento à “Lei dos Poços” até 31 de Maio de 2010, data limite de legalização.

O registo é obrigatório para os proprietários destas infra-estruturas, não estando sujeitos ao pagamento de qualquer taxa, contudo, poderão eventualmente ser penalizados com coimas caso não procedam ao registo.
O protocolo prevé que os funcionários do município recebam formação de forma a garantirem o atendimento, recolha de documentação, instrução e encaminhamento dos processos para a A.R.H. do Norte.

http://file2.ws/recursoshidricos

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Atenção!! Re: Legalização dos Recursos Hídricos - Poços; Furos; Minas e Nascentes

Mensagem por Jose Antonio Serra Mirand em 23/9/2009, 22:18

O registo é obrigatório por isso vamos ter que pagar mais um "imposto" mas o governo também podia dar uma ajuda a quem faz os furos porque eles não ficam a custo zero. Deviam também ver quais os furos que se destinam à agricultura e os que se destinam a encher piscinas...
Se a agricultura já está difícil agora ainda têm mais um custo para regar as suas hortas que já são pouco rentáveis...
Por isso toca a registar todos os furos porque o país está pobre, o povo não interessa...

Horta sim piscina não.
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Atenção!! Re: Legalização dos Recursos Hídricos - Poços; Furos; Minas e Nascentes

Mensagem por Boss em 24/9/2009, 12:06

Não Serra Miranda, no texto disponibilizado refere que:

... não estando sujeitos ao pagamento de qualquer taxa, contudo, poderão eventualmente ser penalizados com coimas caso não procedam ao registo.

por isso não há pagamento de qualquer imposto...

concordo

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Atenção!! Re: Legalização dos Recursos Hídricos - Poços; Furos; Minas e Nascentes

Mensagem por sousa em 21/10/2009, 22:22

primeiro registar tudo gratuitamente, e depois do registo, vem o imposto para pagar a água retirada, que ninguém sabe quanta é .
aí vem o tal imposto a pagar, tal como a tv na luz, o saneamento na água e outros mais.

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