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Aterro funciona ilegalmente

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Aterro funciona ilegalmente

Mensagem por Boss em 23/11/2009, 13:08

Aterro funciona ilegalmente

Ordem de encerramento judicial está por aplicar há cinco anos. A lixeira ultrapassou também os dez anos de funcionamento previstos

O aterro de Valença, que recebe os resíduos sólidos urbanos de seis concelhos do Vale do Minho, vive hoje numa situação de dupla ilegalidade. É que desde 2004 que tem ordem de encerramento do Tribunal e em 2008 acabaram os dez anos acordados para o seu funcionamento. Apesar disso, na melhor das hipóteses, só depois de 2011 será transferido para um novo local.

O aterro recebe anualmente mais de 35 mil toneladas de resíduos, com o lixo a acumular-se num espaço que representou um investimento superior a oito milhões de euros.

Mais de dois anos depois de ter sido aprovada a sua transferência para outro local, arrancou a elaboração dos projectos para a construção do novo aterro em Vila Nova de Cerveira (ver caixa). De acordo com Jorge Mendes, presidente da Câmara de Valença, os estudos a instalação do aterro já começaram a ser feitos. "Há uma vontade clara e inequívoca" dos municípios de fazer cumprir o Pacto Social que dita uma rotatividade do aterro por cada um dos concelhos, diz.

Desde 1998 que o aterro está em Valença, mas numa história longa e polémica, o Supremo Tribunal Administrativo decretou o seu encerramento compulsivo em 2004 devido ao incumprimento de questões processuais durante a construção. A autarquia de Valença invocou então a "impossibilidade de cumprimento do acórdão", tendo em conta os "custos exorbitantes" com o eventual desmantelamento da estrutura e porque não haveria nenhum espaço para a deposição dos lixos dos municípios.

Desde essa justificação que não houve qualquer resposta do tribunal, sendo certo que o processo ainda corre, judicialmente. Mas, independentemente da decisão judicial, o aterro, até 2011, passará a funcionar em Vila Nova de Cerveira, garantem os municípios, tendo em conta a prevista rotatividade de uma década. Uma década que no caso de Valença será afinal de pelo menos 13 anos.

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